Comentários à Lei dos Consórcios (Lei Federal nº 11.107, de 07/04/05, art. 2º)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

PM tem reconhecido vínculo com igreja evangélica na qual trabalhava como segurança

Igreja alega que o profissional apenas prestou serviços eventuais em seus dias de folga, sem subordinação ou pessoalidade e que é indevida a anotação na carteira de trabalho, bem como o pagamento de verbas rescisórias

Ex-PMs que liberaram motorista que atropelou filho de atriz são condenados

Os policiais são acusados de ter cobrado R$ 10 mil reais para liberar ao motorista que atropelou filho de atriz Cissa Guimarães

A relativização da coisa julgada no Direito Tributário: o âmbito de aplicação da Súmula 239 do STF

Jailton Macena de Araújo, advogado, professor do curso de direito da Universidade Federal de

Responsabilidade Civil no Esporte [1]

"Celso Marcelo de Oliveira - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial, do Instituto

Constituição Federal completa 35 anos e OAB relembra os avanços trazidos pelo texto

Estado Democrático de Direito e a construção de alicerces para um Sistema Judiciário mais justo e acessível à população.

Agosto Lilás: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

Prof. Me. Tiago Alves Pessoa, coordenador do Curso de Direito da Anhanguera São Bernardo do Campo

17 anos da Lei Maria da Penha: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência

Prof. Me. Tiago Alves Pessoa, coordenador do Curso de Direito da Anhanguera São Bernardo do Campo

Empresa não é culpada por ação truculenta da polícia em greve de trabalhadores

trabalhadores em sua propriedade. Ao contrário, trata-se de exercício regular de um direito, não

PM acusado injustamente recebe indenização de R$ 5 mil

O pensamento de Fredie Didier Junior e sua contribuição à teoria geral do direito frente aos precedentes judiciais do direito comparado

processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Diploma fornecido por instituição de ensino superior. Curso de Tecnologia. Não reconhecimento pelo Ministério da Educação e pelo CREA.

O consumidor dos serviços educacionais tem direito de obter da instituição de ensino superior informações precisas sobre a situação do curso oferecido.

ON, PN (sem direito de voto ou com sua restrição) e o poder de controle em companhias abertas com alto nível de governança corporativa: Direito, Economia e Política

Rafael Augusto de Conti, Formado em Filosofia pela USP e em Direito pela MACKENZIE. Mestrando em

Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Acidente de ônibus ocorrido antes da entrada em vigor da Constituição de 1988. Aplicabilidade do vigente texto constitucional a fatos ocorridos anteriormente.

Responsabilidade objetiva. Inexistência de excludentes. Obrigação de indenizar os danos materiais e compensar os danos morais reconhecida. Condenação a constituir capital garantidor de pensionamento que independe de pedido expresso.

STF retoma nesta quinta-feira julgamento sobre revisão da Lei de Anistia

acontecer -, continuará vedada a possibilidade de processar torturadores. A mesma regra vale para quem lutou contra o regime militar.

TJSP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Crime Ambiental em Santa Catarina

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

Igreja é condenada a indenizar homem após expor adultério em culto

Conduta feriu direito à imagem, intimidade e honra

Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP

A decisão é da 22ª Câmara de Direito Privado

Município deve providenciar acolhimento permanente a idoso vítima de AVC

Direito garantido pela Constituição e pelo Estatuto do Idoso